Política de Privacidade da 8bmw

1. Identificação do Controlador

1.1 O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma, nos termos do art. 5º, VI da LGPD, é a 8bmw, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em 8bmw.bio.

1.2 Para fins desta Política, "tratamento" abrange toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1.3 Esta Política aplica-se a todos os titulares de dados cujas informações pessoais sejam tratadas pela 8bmw, incluindo usuários cadastrados, visitantes do site e potenciais usuários que interagem com nossos canais de comunicação.

2. Dados que Coletamos

2.1 A 8bmw coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A seguir, descrevemos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular (com DDD);
• Chave Pix associada à conta bancária do titular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem ou scan de documento de identidade oficial (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência recente;
• Selfie com documento, quando solicitada;
• Comprovante de titularidade da chave Pix utilizada.

2.3 Dados Financeiros

• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos);
• Identificadores de transação Pix;
• Saldo de conta e movimentações;
• Dados de bônus e promoções utilizados.

2.4 Dados de Uso da Plataforma

• Histórico de apostas e jogos (valores, horários, resultados);
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações;
• Preferências de jogos e configurações de conta;
• Registros de suporte e comunicações com a equipe 8bmw.

2.5 Dados Técnicos e de Dispositivo

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de geolocalização aproximada (derivada do IP);
• Cookies e tecnologias similares (ver Seção 9).

3. Finalidades do Tratamento

3.1 Os dados pessoais coletados pela 8bmw são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, acesso a jogos de cassino, slots, bingo e demais funcionalidades da plataforma;
• Processamento financeiro: depósitos, saques, estornos e gestão de saldo via Pix e outros métodos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), autenticidade cadastral e prevenção a fraudes;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento às exigências da LGPD, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais órgãos reguladores;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de padrões de comportamento suspeitos, proteção da integridade da plataforma;
• Comunicações e suporte: resposta a solicitações, notificações operacionais, suporte técnico e atendimento ao cliente;
• Marketing e personalização: envio de ofertas, promoções e comunicações personalizadas, quando o Usuário tiver dado consentimento para tanto;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo e implementação de ferramentas de autocontrole, conforme nossa Política de Jogo Responsável;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma, testes A/B, detecção de erros e desenvolvimento de novas funcionalidades.

3.2 A 8bmw não utilizará seus dados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem prévia notificação e, quando necessário, sem obtenção de novo consentimento.

4. Base Legal para o Tratamento

4.1 Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 8bmw se apoia nas seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada operação:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento do contrato firmado entre o Usuário e a 8bmw ao aceitar os Termos e Condições de Uso, incluindo criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): atendimento às exigências legais e regulatórias impostas pela legislação brasileira, incluindo LGPD, Lei nº 14.790/2023, normas da SPA e do COAF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, monitoramento de segurança, melhoria dos serviços e análises estatísticas — sempre respeitando os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e coleta de dados não estritamente necessários à prestação do serviço, mediante consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 A 8bmw pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre com a finalidade de viabilizar a prestação dos serviços ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros fornecedores de conteúdo, na medida necessária para a operação dos jogos na plataforma;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs que operam o sistema Pix e outros métodos de pagamento disponíveis, para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de tecnologia: fornecedores de infraestrutura de nuvem, hospedagem, análise de dados, segurança cibernética e ferramentas de suporte ao cliente;
• Autoridades regulatórias: SPA, COAF, Receita Federal, Banco Central do Brasil e demais órgãos públicos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores: empresas de auditoria, escritórios de advocacia e consultores especializados, sob acordo de confidencialidade;
• Empresas do grupo: entidades pertencentes ao mesmo grupo econômico da 8bmw, quando necessário para operações internas, sempre sujeitas aos mesmos padrões de proteção de dados.

5.2 A 8bmw jamais vende seus dados pessoais a terceiros para fins publicitários ou comerciais. Todo compartilhamento é contratualmente regulado, com cláusulas de confidencialidade e obrigações de segurança.

6. Transferência Internacional de Dados

6.1 Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pela 8bmw, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

6.2 Toda transferência internacional de dados realizada pela 8bmw observa rigorosamente os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo realizada somente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou mediante cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente.

6.3 O Usuário pode solicitar informações específicas sobre eventuais transferências internacionais que envolvam seus dados, encaminhando solicitação ao endereço [email protected] com o assunto "LGPD — Transferência Internacional".

7. Prazo de Retenção dos Dados

7.1 Os dados pessoais são mantidos pela 8bmw pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa na plataforma;
• Após encerramento de conta: dados financeiros e de identificação são retidos por até 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação tributária e regulatória brasileira (Lei nº 9.613/1998 — Lei de Lavagem de Dinheiro, e normas da SPA);
• Registros de transações: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme obrigações legais;
• Dados de suporte: conversas e tickets de suporte são retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou pelo prazo máximo de 3 (três) anos após o último engajamento.

7.2 Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que não permita a identificação do titular.

8. Segurança das Informações

8.1 A 8bmw adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas usando algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente) — a 8bmw nunca armazena senhas em texto claro;
• Controle de acesso rigoroso: apenas colaboradores e sistemas com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de Usuário;
• Monitoramento contínuo de ameaças, tentativas de invasão e atividades suspeitas;
• Testes regulares de segurança, incluindo análises de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos definidos para contenção, notificação e remediação em caso de violação de dados.

8.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 8bmw notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro do prazo legalmente estabelecido, conforme art. 48 da LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 A 8bmw utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar informações analíticas. Abaixo, detalhamos os tipos de cookies utilizados:

9.2 Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies funcionais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores (Chrome, Firefox, Safari, Edge), consulte a central de ajuda do respectivo navegador.

10. Direitos do Titular dos Dados

10.1 Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos seus dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 8bmw:

10.2 A 8bmw responderá às solicitações de exercício de direitos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da solicitação, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, nos termos da regulamentação da ANPD.

10.3 Para garantir a segurança e a legitimidade das solicitações, a 8bmw poderá solicitar a confirmação da identidade do requerente antes de processar qualquer pedido relacionado aos direitos do titular.

11. Menores de Idade

11.1 A plataforma 8bmw é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. É expressamente proibido o acesso e a utilização dos serviços por menores de 18 anos, em conformidade com a legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos online (Lei nº 14.790/2023).

11.2 A 8bmw não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado o cadastro de um menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão eliminados e eventuais valores depositados serão devolvidos ao titular do método de pagamento utilizado, após verificação.

11.3 Se você tiver conhecimento de que um menor de idade utilizou a plataforma, pedimos que nos informe imediatamente pelo e-mail [email protected] com o assunto "Menor de Idade — Relato".

12. Alterações desta Política de Privacidade

12.1 A 8bmw reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da plataforma.

12.2 Sempre que houver alterações relevantes, a 8bmw notificará os Usuários cadastrados por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão, exceto quando a alteração for exigida por lei com prazo menor.

12.3 A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará aceitação da nova versão da Política. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

12.4 O histórico de versões desta Política fica disponível mediante solicitação ao e-mail [email protected].

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

13.1 Nos termos do art. 41 da LGPD, a 8bmw designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da 8bmw sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 8bmw ou estabelecidas em normas complementares.

13.2 O Encarregado pode ser contactado pelo e-mail [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados". Todas as comunicações serão tratadas com confidencialidade.

14. Contato e Solicitações

14.1 Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 8bmw pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

14.2 Para exercer quaisquer dos direitos previstos na Seção 10 desta Política, envie e-mail para [email protected] identificando claramente no assunto o direito que deseja exercer (ex.: "LGPD — Acesso aos Dados", "LGPD — Eliminação", etc.) e anexando documento que comprove sua identidade.

14.3 Caso não fique satisfeito com a resposta da 8bmw, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no portal do Governo Federal (gov.br/anpd).