Termos e Condições da 8bmw

1. Definições e Partes

Para fins de interpretação e aplicação destes Termos e Condições, as expressões a seguir terão os significados que lhes são atribuídos:

• "8bmw" ou "Plataforma": refere-se ao site 8bmw.bio e a todos os seus serviços, produtos digitais, funcionalidades e conteúdos disponibilizados ao Usuário.
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física, maior de 18 anos, devidamente cadastrada na Plataforma e que utiliza seus serviços.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado ao seu CPF e dados pessoais cadastrados.
• "Saldo": valor monetário em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas e jogos.
• "Bônus": crédito ou benefício promocional concedido pela 8bmw ao Usuário, sujeito a condições específicas de uso.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": multiplicador que define o volume mínimo de apostas necessário para que o Usuário possa sacar valores originados de bônus.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela 8bmw para confirmação dos dados cadastrais do Usuário.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

2. Aceitação dos Termos

2.1 O uso de qualquer funcionalidade da Plataforma 8bmw, incluindo navegação, cadastro, depósito, aposta e acesso a jogos, constitui aceitação plena, irrevogável e sem reservas de todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos.

2.2 Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável da 8bmw, que integram este instrumento por referência.

2.3 A 8bmw reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Para criar uma Conta na 8bmw, o Usuário deve:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e ativo na Receita Federal;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de cadastro;
• Não estar inscrito em nenhuma lista de auto-exclusão de apostas ou cassinos no Brasil;
• Não ter tido nenhuma conta previamente encerrada por violação destes Termos.

3.2 É estritamente proibida a criação de mais de uma conta por Usuário. O CPF é o identificador único de cada jogador. Contas duplicadas serão encerradas e os saldos poderão ser confiscados.

3.3 O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada a partir da sua Conta é de sua exclusiva responsabilidade.

3.4 A 8bmw não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte através do e-mail [email protected].

4. Verificação de Identidade (KYC)

4.1 A 8bmw pode, a qualquer momento, solicitar ao Usuário a apresentação de documentos para verificação de identidade (processo KYC), incluindo mas não se limitando a:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade da chave Pix utilizada para depósito e saque;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitada.

4.2 O processo KYC é obrigatório antes do processamento do primeiro saque e pode ser exigido novamente a qualquer momento, especialmente quando houver movimentações financeiras atípicas na Conta.

4.3 O Usuário que não completar o processo KYC dentro do prazo estipulado pela 8bmw terá os saques suspensos até a regularização. A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar no encerramento da Conta.

4.4 Todas as informações coletadas no processo KYC são tratadas com absoluta confidencialidade e em total conformidade com a LGPD, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

5. Depósitos

5.1 A 8bmw aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma, sendo o Pix o método principal. Outros métodos podem ser disponibilizados conforme decisão da 8bmw.

5.2 O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo definido, porém transações acima de determinados limites podem estar sujeitas a verificação adicional.

5.3 Depósitos via Pix são confirmados automaticamente pelo sistema em até 30 (trinta) segundos após a confirmação pelo Banco Central do Brasil. A 8bmw não se responsabiliza por atrasos originados nas instituições financeiras do Usuário.

5.4 O depósito deve ser realizado exclusivamente pelo titular da Conta. É proibido depositar em nome de terceiros ou receber valores de terceiros para crédito em Conta. Violações desta cláusula configuram fraude e resultam em encerramento imediato da Conta.

5.5 A 8bmw reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita, sem necessidade de aviso prévio.

6. Saques

6.1 O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, desde que tenha concluído o processo KYC e não haja pendências de verificação em aberto.

6.2 O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques são processados exclusivamente via Pix, para a chave cadastrada e verificada em nome do titular da Conta.

6.3 O prazo padrão para processamento de saques é de até 30 (trinta) minutos após a aprovação da solicitação. Em casos que exijam verificação adicional, o prazo pode ser de até 48 (quarenta e oito) horas úteis.

6.4 Saldos originados de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) aplicável à promoção correspondente.

6.5 A 8bmw pode suspender temporariamente saques para fins de verificação de segurança, sem que isso configure inadimplência, desde que a situação seja resolvida dentro do prazo razoável.

7. Bônus e Promoções

7.1 A 8bmw pode oferecer ao Usuário bônus de boas-vindas, bônus de recarga, free spins, cashback e outras promoções, sujeitas a regulamentos específicos publicados na Plataforma na data de cada oferta.

7.2 Todo bônus concedido está vinculado a um requisito de apostas mínimo (rollover). O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação em contrário nas condições específicas da promoção.

7.3 O prazo para cumprimento do rollover é de 7 (sete) dias corridos a partir da data de concessão do bônus, salvo condições específicas diversas. Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente.

7.4 Apostas em jogos de cassino ao vivo, alguns jogos de mesa e categorias específicas podem contribuir de forma reduzida ou não contribuir para o cumprimento do rollover, conforme indicado nas condições de cada promoção.

7.5 É expressamente proibido o abuso de bônus, entendido como o uso sistemático de estratégias que visem exclusivamente converter bônus em saldo sacável, sem o propósito genuíno de entretenimento. A 8bmw reserva-se o direito de cancelar bônus e encerrar Contas em casos comprovados de abuso.

7.6 Bônus são pessoais e intransferíveis. O mesmo Usuário não pode se beneficiar de uma mesma promoção mais de uma vez, ainda que sob diferentes identidades ou contas.

8. Apostas Esportivas

8.1 As apostas esportivas disponíveis na 8bmw são apostas de quota fixa (fixed-odds), regulamentadas pela Lei nº 13.756/2018 e legislação complementar em vigor no Brasil.

8.2 Ao confirmar uma aposta, o Usuário aceita as odds apresentadas no momento do registro da aposta. Flutuações de odds após a confirmação não afetam apostas já registradas, exceto nas modalidades de apostas ao vivo, onde as odds variam em tempo real.

8.3 A 8bmw reserva-se o direito de suspender, cancelar ou reclassificar mercados de apostas em casos de: erros técnicos ou de cotação, eventos cancelados ou suspensos, informações incorretas no cadastro do evento, ou indícios de manipulação de resultado.

8.4 Em caso de cancelamento de evento, as apostas correspondentes serão reembolsadas ao saldo do Usuário no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.

8.5 Apostas combinadas (múltiplas) têm seu pagamento calculado pela multiplicação das odds de cada seleção. A anulação de uma perna da múltipla resulta no recálculo com as odds restantes.

9. Jogos de Cassino

9.1 Os jogos de cassino disponibilizados na Plataforma — incluindo slots, crash games, jogos de mesa, cassino ao vivo e bingo — são fornecidos por provedores terceirizados certificados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros).

9.2 Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo a imparcialidade e aleatoriedade dos resultados. A 8bmw não interfere nos resultados dos jogos.

9.3 Em caso de falha técnica, interrupção de conexão ou qualquer problema que resulte na interrupção de uma rodada em andamento, o sistema da 8bmw registrará o estado da rodada no momento da falha. Rodadas incompletas serão resolvidas conforme os registros do servidor, que prevalecem sobre quaisquer prints ou registros do dispositivo do Usuário.

9.4 O RTP (Return to Player — percentual de retorno ao jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo dentro da Plataforma.

10. Jogo Responsável

10.1 A 8bmw é comprometida com o jogo responsável e disponibiliza ao Usuário as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente nas configurações da Conta:

• Limite de depósito: defina um valor máximo de depósito por dia, semana ou mês;
• Limite de perda: defina um valor máximo de perdas por período;
• Limite de sessão: defina um tempo máximo de jogo contínuo;
• Pausa temporária: suspenda sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Auto-exclusão permanente: solicite o encerramento definitivo da sua conta por motivos de jogo problemático.

10.2 A utilização dos serviços da 8bmw é destinada exclusivamente ao entretenimento pessoal. A Plataforma não deve ser utilizada como fonte de renda, estratégia financeira ou meio de recuperação de perdas anteriores.

10.3 Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse recursos gratuitos de apoio como Jogadores Anônimos Brasil e o CVV (ligue 188, disponível 24h).

11. Conduta Proibida

11.1 O Usuário concorda em não praticar nenhuma das seguintes condutas na Plataforma, sob pena de encerramento imediato da Conta e retenção de saldos:

• Uso de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana;
• Criação ou uso de múltiplas contas (conta duplicada);
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Fraude em depósitos, saques ou estornos (chargebacks);
• Manipulação de odds, conluio com outros jogadores ou com árbitros/atletas em apostas esportivas;
• Abuso sistemático de bônus (bonus hunting ou bonus abuse);
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Qualquer atividade que comprometa a integridade, segurança ou funcionamento da Plataforma.

11.2 A 8bmw coopera ativamente com autoridades brasileiras competentes, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em casos de suspeita de atividades ilícitas.

12. Privacidade e LGPD

12.1 O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 8bmw é realizado em conformidade integral com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

12.2 Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: criação e manutenção da Conta, processamento de transações financeiras, cumprimento de obrigações legais, verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes e comunicações sobre a Plataforma.

12.3 O Usuário tem o direito de, a qualquer momento: acessar seus dados, solicitar correção de dados incorretos, solicitar a exclusão de dados (quando não houver obrigação legal de retenção), e revogar consentimentos previamente fornecidos. Solicitações devem ser encaminhadas para [email protected].

12.4 Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, consulte a Política de Privacidade completa da 8bmw, disponível em /privacy-policy.

13. Propriedade Intelectual

13.1 Todo o conteúdo da Plataforma 8bmw — incluindo logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, código-fonte, design e demais elementos — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998) e por tratados internacionais aplicáveis.

13.2 É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, transmissão pública ou uso comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 8bmw.

13.3 Os nomes e marcas dos provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe etc.) são propriedade de seus respectivos titulares e aparecem na Plataforma sob licença.

14. Limitação de Responsabilidade

14.1 A 8bmw não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma. O Usuário reconhece que jogos de azar envolvem risco inerente de perda e participa por vontade própria.

14.2 A 8bmw envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Interrupções para manutenção serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

14.3 A 8bmw não se responsabiliza por falhas na conexão de internet do Usuário, problemas em dispositivos pessoais, interrupções em serviços bancários ou quaisquer circunstâncias fora do controle direto da Plataforma.

14.4 Em nenhum caso a responsabilidade total da 8bmw perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento gerador da reclamação.

15. Encerramento de Conta

15.1 Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por e-mail para [email protected]. Saldos disponíveis (exceto bônus não utilizados) serão devolvidos via Pix após verificação.

15.2 Encerramento pela 8bmw: A 8bmw reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude ou atividade ilícita, fornecimento de informações falsas, solicitação de chargeback indevido, ou qualquer conduta que prejudique a integridade da Plataforma.

15.3 Em casos de encerramento por violação destes Termos, a 8bmw reserva-se o direito de reter saldos provenientes de atividades irregulares até a conclusão de investigações internas, podendo repassá-los às autoridades competentes.

16. Alterações dos Termos

16.1 A 8bmw pode revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias.

16.2 Alterações serão notificadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, salvo em casos de urgência legal ou regulatória que exijam implementação imediata.

16.3 O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação irrevogável das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua Conta antes da data de vigência.

17. Lei Aplicável e Foro

17.1 Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo mas não se limitando à Lei nº 13.756/2018 (apostas de quota fixa), Lei nº 14.790/2023 (jogos online), LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas regulatórias editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

17.2 Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17.3 Antes de recorrer ao Judiciário, o Usuário concorda em tentar resolver a controvérsia diretamente com a equipe de suporte da 8bmw, conferindo prazo mínimo de 15 (quinze) dias úteis para manifestação da Plataforma.

18. Contato

18.1 Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 8bmw pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

18.2 Para exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais conforme a LGPD, utilize o mesmo endereço de e-mail acima, identificando claramente sua solicitação com o assunto "LGPD — Direitos do Titular".